| Projeto: |
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PL 559 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-559/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0559-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.649 de 20/12/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA |
| Assunto: |
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COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS / DIVIDA PUBLICA / EMPRESTIMO / FINANCIAMENTO / INVESTIMENTO / PAGAMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0559-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0559-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/10/2006 | Encaminhado em 08/11/2006 | | CCJ | Recebido em 08/11/2006 | Encaminhado em 30/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 14/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 14/01/2008 | Encaminhado em 17/01/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 14 em 13/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 18/04/2007 atraves do(a) OF ATL 80/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 559/06, atraves do Documento Recebido nro. 897/2007
Oficio CMSP 6187/2007 de 17/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/12/2007. Motivo: PROMULGADO |