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Projeto:   PL 559   07/11/2006  (ver documento)
Processo:   01-559/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0559-2006
Promulgação:   LEI  14.649 de 20/12/2007    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA
Assunto:   COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS / DIVIDA PUBLICA / EMPRESTIMO / FINANCIAMENTO / INVESTIMENTO / PAGAMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0559-2006
Substitutivo:   ver documento spl0559-2006
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/10/2006  Encaminhado em 08/11/2006
CCJ  Recebido em 08/11/2006  Encaminhado em 30/05/2007
SGP21  Recebido em 14/01/2008  Encaminhado em 14/01/2008
SGP23  Recebido em 14/01/2008  Encaminhado em 17/01/2008
ARQUIVO  Recebido em 23/01/2008 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 14 em 13/12/2007
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 18/04/2007 atraves do(a) OF ATL 80/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 559/06, atraves do Documento Recebido nro. 897/2007
Oficio CMSP 6187/2007 de 17/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   20/12/2007. Motivo: PROMULGADO


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