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Projeto:   PL 558   02/09/2008  (ver documento)
Processo:   01-558/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0558-2008
Promulgação:   LEI  14.934 de 18/06/2009    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Assunto:   ABASTECIMENTO DE AGUA / ARSESP / AUTORIZACAO / CONTRAPARTIDA / CONTRATO / CONVENIO / COOPERACAO / ESGOTO / FISCALIZACAO / GOVERNO ESTADUAL / INVESTIMENTO / PMSP / PROGRAMA / PROTECAO AOS MANANCIAIS / REDE DE AGUA / REGULAMENTACAO / SABESP / SANEAMENTO BASICO / TRATAMENTO DA AGUA / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj1452-2008
Substitutivo:   ver documento spl0558-2008
ver documento spl0558-2008-1
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/08/2008  Encaminhado em 04/09/2008
CCJ  Recebido em 04/09/2008  Encaminhado em 09/12/2008
SGP21  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 19/03/2009
SGP12  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 06/04/2009
SGP21  Recebido em 27/05/2009  Encaminhado em 18/06/2009
SGP23  Recebido em 18/06/2009  Encaminhado em 19/06/2009
ARQUIVO  Recebido em 19/06/2009  Encaminhado em 22/11/2010
SGP  Recebido em 22/11/2010  Encaminhado em 22/11/2010
ARQUIVO  Recebido em 22/11/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 14 em 17/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 15 em 03/06/2009
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1856/2009 de 03/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/06/2009. Motivo: PROMULGADO


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