Projeto: |
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PL 558 02/09/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-558/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0558-2008 |
Promulgação: |
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LEI 14.934 de 18/06/2009 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / ARSESP / AUTORIZACAO / CONTRAPARTIDA / CONTRATO / CONVENIO / COOPERACAO / ESGOTO / FISCALIZACAO / GOVERNO ESTADUAL / INVESTIMENTO / PMSP / PROGRAMA / PROTECAO AOS MANANCIAIS / REDE DE AGUA / REGULAMENTACAO / SABESP / SANEAMENTO BASICO / TRATAMENTO DA AGUA / VERBA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj1452-2008
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Substitutivo: |
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ver documento spl0558-2008 ver documento spl0558-2008-1
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/08/2008 | Encaminhado em 04/09/2008 | CCJ | Recebido em 04/09/2008 | Encaminhado em 09/12/2008 | SGP21 | Recebido em 19/03/2009 | Encaminhado em 19/03/2009 | SGP12 | Recebido em 19/03/2009 | Encaminhado em 06/04/2009 | SGP21 | Recebido em 27/05/2009 | Encaminhado em 18/06/2009 | SGP23 | Recebido em 18/06/2009 | Encaminhado em 19/06/2009 | ARQUIVO | Recebido em 19/06/2009 | Encaminhado em 22/11/2010 | SGP | Recebido em 22/11/2010 | Encaminhado em 22/11/2010 | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2010 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 14 em 17/12/2008 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 15 em 03/06/2009
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1856/2009 de 03/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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18/06/2009. Motivo: PROMULGADO |