| Projeto: |
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PL 555 13/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-555/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0555-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0555-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.757 de 14/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ADESAO / AGENCIA DE PUBLICIDADE / AGUAS PLUVIAIS / ALIQUOTA / ALTERACAO / APA BORORE COLONIA / APLICACAO DE RECURSOS / AQUISICAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / ARMAZENAGEM / ARRECADACAO / ARRENDAMENTO MERCANTIL / ARVORE / ASFALTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / AUTORIZACAO / BASE DE CALCULO / CADASTRO / CADAVER / CAPTACAO DE RECURSOS / CARNAVAL / CARROS FUNEBRES / CARTAO DE CREDITO / CARTAO DE DEBITO / CARTAO ELETRONICO / CASA PROPRIA / CEMITERIO / CESSAO / CLIENTE / CLUBE DA COMUNIDADE / COBRANCA / COLHEITA / COMBATE / COMPROVACAO / CONSTRUCAO / CONTEUDO / CONTRATACAO / CONTRIBUINTE / COOPERATIVA / COOPERATIVA CULTURAL / COOPERATIVA DE TAXI / CORREDOR VIARIO / CORTE DE ARVORE / CREDITOS / CREMACAO / DADOS / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESFILE / DESTINACAO / DISPONIBILIDADE / DIVIDA / DOACAO / DRENAGEM / ECOTURISMO / EMPREGO / EMPRESA DE CREDITO / EMPRESA DE INFORMATICA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA / EMPRESA DE SEGUROS / EMPRESA PUBLICA / EMPRESTIMO / EMPRESTIMO EXTERNO / ENCHENTE / ESCOLA DE SAMBA / ESCRITURACAO FISCAL / ESPORTE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FATO GERADOR / FILME / FINANCIAMENTO / FLORESTA / FLUXO DE MIDIA / FOMENTO / FUNCIONAMENTO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / GARANTIA / GRAJAU ( DISTRITO ) / GRUA / GUINCHO / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / HOSPEDAGEM / HOTEL / HOTEL RESIDENCIA / ILUMINACAO PUBLICA / IMAGEM / IMPRESSAO GRAFICA / INCENTIVO FISCAL / INFORMATICA / INFRACAO / INFRAESTRUTURA / INSTALACAO / INSTITUICAO FINANCEIRA / INTERNET / INTERVENCAO / INVESTIMENTO / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / JOGOS ELETRONICOS / LEGISLACAO TRIBUTARIA / LEI 13.476/2002 / LEI 13.701/2003 / LEI 14.097/2005 / LEI 14.125/2005 / LEI 14.162/2006 / LEI 14.488/2007 / LEI 14.910/2009 / LEI 15.928/2013 / LEI 15.948/2013 / LEI 15.953/2014 / LEI 16.097/2014 / LEI 16.127/2015 / LEI COMPLEMENTAR 116/2003 ( FEDERAL ) / LIMITACAO / LOCAL / MARSILAC ( DISTRITO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / MELHORIA / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MOBILIDADE URBANA / MOTEL / MULTA / MULTIMIDIA / MUNICIPIOS / MUSICA / NETFLIX / NOTA FISCAL / OBRIGATORIEDADE / OPERACAO FINANCEIRA / ORGANIZACAO SOCIAL / PAGAMENTO / PARCELA / PARCERIA / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / PAVIMENTACAO / PENALIDADE / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PERCENTAGEM / PESSOA JURIDICA / PIERCING CORPORAL / PLACA / PLANO DE SAUDE / PLANTIO / PMSP / POLO DE ECOTURISMO DE PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORE / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PROCESSAMENTO DE DADOS / PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS REGIAO EXTREMO SUL / PROGRAMA HABITACIONAL / PROGRAMA HABITACIONAL CASA DA FAMILIA / PROJETO ASFALTO NOVO / PROJETO DE REESTRUTURACAO E QUALIFICACAO DAS REDES ASSISTENCIAIS DA CIDADE DE SAO PAULO / PROTECAO AMBIENTAL / PUBLICIDADE / RECEITA / RECIBO PROVISORIO DE SERVICO / RECURSOS FINANCEIROS / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REDUCAO / REESTRUTURACAO / REFLORESTAMENTO / REMOCAO / REPASSE FINANCEIRO / RESPONSABILIDADE SOLIDARIA / RESPONSAVEL / RESTAURACAO / RESTAURANTE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SEDE / SEGURANCA / SEGUROS / SISTEMA VIARIO / SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO / SPOTIFY / TATUAGEM / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA / TERRENO / TEXTO / TRANSITO / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE FERROVIARIO / TRANSPORTE HIDROVIARIO / TURISMO / VALE REFEICAO / VALOR / VERBA / VIA PUBLICA / VIGILANCIA / ZONA SUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1864-2015
ver documento Conjpl0555-2015
ver documento Admrf1586-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0555-2015-LGoverno
ver documento spl0555-2015-2LGoverno
ver documento Spl0555-2015-3Donato
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| Emendas: |
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ver documento Epl0555-2015-1a13
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| Veto: |
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ver documento vepl0555-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | CCJ | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 22/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 19/10/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | ADM | Recebido em 20/10/2017 | Encaminhado em 20/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2017 | Encaminhado em 07/11/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/11/2017 | Encaminhado em 07/11/2017 | | ADM | Recebido em 07/11/2017 | Encaminhado em 09/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 28/11/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/11/2017 | Encaminhado em 28/11/2017 | | SGP22 | Recebido em 28/11/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | SGP12 | Recebido em 30/11/2017 | Encaminhado em 01/12/2017 | | SGP22 | Recebido em 01/12/2017 | Encaminhado em 04/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/12/2017 | Encaminhado em 05/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 29/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 29/05/2019 | Encaminhado em 30/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 17 em 31/10/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 67, Legislatura 17 em 09/11/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1784/2017 de 14/11/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 16/11/2017 atraves do(a) OF ATL 127/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 555/2015 de autoria do prefeito fernando haddad vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 813/2017
Oficio CMSP 878/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |