| Projeto: |
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PL 550 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-550/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0550-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0550-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.704 de 08/10/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Toninho Paiva / Caio Miranda Carneiro / Aurélio Nomura / Dalton Silvano / Janaína Lima / Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PMEFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ARMAZENAGEM / BENEFICIAMENTO / COMBATE / COMERCIALIZACAO / CONSUMO / DESTINACAO / DIRETRIZ / DISTRIBUICAO / EXCEDENTE / FOME / FUNCAO SOCIAL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA ALIMENTICIA / IPTU / ISENCAO / ISS / PERDA / POLITICA MUNICIPAL DE ERRADICACAO DA FOME E DE PROMOCAO DA FUNCAO SOCIAL DOS ALIMENTOS / PRODUCAO / QUALIDADE / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SUSTENTABILIDADE / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0764-2017
ver documento Conj1280-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0550-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | CCJ | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 13/06/2017 | | URB | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 14/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 14/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 20/09/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 18/10/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/10/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1498/2017 de 04/10/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 10/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL. 106/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 550/16 de autoria da vereador gilberto natalini, vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 685/2017
Oficio CMSP 941/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |