| Projeto: |
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PL 550 22/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-550/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0550-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0550-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.509 de 15/12/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR DAS SECRETARIAS,SUBPREFEITURAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS |
| Assunto: |
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ABONO / ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL DE FUNCAO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / AUMENTO / AUTARQUIA MUNICIPAL / CARGO DE DIRECAO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CHEFE DE GABINETE / DIRETOR / EXCLUSIVIDADE / FUNDACAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE GABINETE / INCLUSAO / OPCAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PREMIO / PRESIDENTE / PROIBICAO / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIO ADJUNTO / SECRETARIO MUNICIPAL / SERVIDOR EFETIVO / SUBPREFEITO / SUBPREFEITURA / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUPERINTENDENTE / VALOR / VANTAGEM PESSOAL / VERBA DE REPRESENTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1619-2011
ver documento Conjpl0550-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0550-2011-1
ver documento spl0550-2011-2
ver documento spl0550-2011-3
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| Emendas: |
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ver documento Epl0550-2011AMiguel
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/11/2011 | Encaminhado em 22/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/11/2011 | Encaminhado em 22/11/2011 | | CCJ | Recebido em 22/11/2011 | Encaminhado em 22/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 07/02/2012 | Encaminhado em 07/02/2012 | | SGP23 | Recebido em 07/02/2012 | Encaminhado em 07/02/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2012 | Encaminhado em 25/04/2012 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2012 | Encaminhado em 26/04/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 15 em 23/11/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 15 em 08/12/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5044/2011 de 09/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/12/2011. Motivo: PROMULGADO |