| Projeto: |
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PL 546 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-546/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0546-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0546-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.776 de 29/12/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO, PASSA A SER DE 90 (NOVENTA) ANOS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / AREA MUNICIPAL / AUMENTO / CENTRO ESPORTIVO / CONCESSAO DE USO / LEI 09.479/1982 / PRAZO / SAO PAULO FUTEBOL CLUBE / SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1415-2017
ver documento Conj1461-2017
ver documento Justrf2028-2017
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| Emendas: |
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ver documento Epl0546-2017-1a3-1Votacao
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | | CCJ | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 04/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2017 | Encaminhado em 05/10/2017 | | SGP12 | Recebido em 05/10/2017 | Encaminhado em 09/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/10/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | CCJ | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 11/01/2018 | | CCJ | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 18/04/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2064/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |