| Projeto: |
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PL 544 06/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-544/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0544-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0544-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.303 de 09/11/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 15.715/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GCM) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CMSP / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 15.715/2013 / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1770-2015
ver documento Justs1685-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0544-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/10/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | CCJ | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | SGP22 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 11/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2591/2015 de 14/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°177/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 544/15, de autoria da mesa da câmara, que dispõe sobre gratificação a ser paga aos guarda civis metropolitanos, atraves do Documento Recebido nro. 919/2015
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 54/17 // SGP-12 N° 593/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 544/2012, atraves do Documento Recebido nro. 133/2017
Oficio CMSP 593/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |