| Projeto: |
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PL 542 25/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-542/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0542-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0542-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.945 de 23/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL-CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO / DIRETRIZ / GESTANTE / ODM5 / PARTO / PARTURIENTE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1906-2011
ver documento Adm0542-2009
ver documento Saude1413-2012
ver documento Fin0161-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0542-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/08/2009 | Encaminhado em 27/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 01/09/2009 | | CCJ | Recebido em 02/09/2009 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | FIN | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 07/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2012 | Encaminhado em 19/12/2012 | | SGP12 | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | FIN | Recebido em 13/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 22/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 06/01/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 501/2012 de 04/12/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsidios ao pl - estabelece diretrizes para criaça o do programa centro de parto normal-casa de parto, para o a tendimento a mulher no período gravídico-puerperal
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/03/2013 atraves do(a) OF ATL 43/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da saúde a respeito do projeto de lei nº 542/2009, atraves do Documento Recebido nro. 78/2013
Oficio CMSP 3837/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/12/2013. Motivo: PROMULGADO |