Projeto: |
|
PL 54 08/02/2017 (ver documento) |
Processo: |
|
01-54/2017
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0054-2017 |
Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0054-2017
|
Promulgação: |
|
LEI 16.684 de 10/07/2017 (ver documento) |
Promovente: |
|
Sâmia Bomfim / Isa Penna / Aline Cardoso / Rinaldi Digilio |
Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) |
Assunto: |
|
ACADEMIA DE ESPORTES / AGENCIA DE TURISMO / BAR / CASA NOTURNA / CLUBE / DENUNCIA / DISQUE DENUNCIA / DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER / DIVULGACAO / EDIFICIO PUBLICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTADIO / HOTEL / INFORMACAO / LANCHONETE / LOCAL PUBLICO / MOTEL / MULHER / NUMERO DE TELEFONE / ORGAOS PUBLICOS / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / PLACA / POSTO DE COMBUSTIVEL / RESTAURANTE / SALAO DE BELEZA / SERVICO TELEFONICO / TEXTO / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE ESPORTIVA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VISIBILIDADE |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just0084-2017 ver documento Conjpl0054-2017
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 07/02/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | CCJ | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | ADM | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | SGP21 | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | SGP12 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | SGP23 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 11/07/2017 | ARQUIVO | Recebido em 11/07/2017 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 913/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
11/07/2017. Motivo: PROMULGADO |