| Projeto: |
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PL 538 26/10/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-538/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0538-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.168 de 06/07/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E NO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO II / CARGO / CONCURSO PUBLICO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRIACAO / DERROGACAO / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLARIDADE / INSCRICAO EX OFFICIO / LEI 11.434/1993 / LEI 12.396/1997 / PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I / PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL II / PROFESSOR TITULAR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIO DE ESCOLA / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0862-2000
ver documento Just1363-2000
ver documento Adm1122-2000
ver documento Educ1057-2000
ver documento Fin1178-2000
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0538-1999jmentor
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/10/1999 | Encaminhado em 29/10/1999 | | CCJ | Recebido em 29/10/1999 | Encaminhado em 29/11/1999 | | LEG3 | Recebido em 29/11/1999 | Encaminhado em 10/12/1999 | | CCJ | Recebido em 10/12/1999 | Encaminhado em 15/08/2000 | | EDUC | Recebido em 15/08/2000 | Encaminhado em 06/09/2000 | | ADM | Recebido em 06/09/2000 | Encaminhado em 02/10/2000 | | FIN | Recebido em 03/10/2000 | Encaminhado em 24/10/2000 | | ATM | Recebido em 25/10/2000 | Encaminhado em 26/10/2000 | | CCJ | Recebido em 26/10/2000 | Encaminhado em 08/12/2000 | | ATM | Recebido em 08/12/2000 | Encaminhado em 06/07/2001 | | LEG3 | Recebido em 06/07/2001 | Encaminhado em 26/07/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 27/07/2001 | Encaminhado em 14/08/2007 | | SGP | Recebido em 15/08/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 13 em 26/06/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 13 em 30/06/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 549/1999 de 30/11/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/02/2000 atraves do(a) OF. ATL 006/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre pls 111/99, 345/98, 85/99 294/99, 566/99, 561/99, 538/99, 586/98, 818/98 e 343/ 99, atraves do Documento Recebido nro. 23/2000
Oficio CMSP 371/2001 de 30/06/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/07/2001. Motivo: PROMULGADO |