Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 537   20/08/2008  (ver documento)
Processo:   01-537/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0537-2008
Promulgação:   LEI  14.872 de 31/12/2008    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS PERÍODOS DA LICENÇA GESTANTE, DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DA LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL, PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NO ARTIGO 148 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, NA LEI Nº 9.919, DE 21 DE JUNHO DE 1985, E NA LEI Nº 13.379, DE 24 DE JUNHO DE 2002, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Assunto:   ALTERACAO / AMPLIACAO / AUMENTO / BERCARIO / CRECHE / CRIANCA / LEI 08.989/1979 / LEI 09.919/1985 / LEI 13.379/2002 / LICENCA A ADOTANTE / LICENCA MATERNIDADE / LICENCA MATERNIDADE ESPECIAL / PERIODO / PRAZO / PROIBICAO / SERVIDOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1423-2008
ver documento Conjpl0537-2008
Substitutivo:   ver documento spl0537-2008
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/08/2008  Encaminhado em 21/08/2008
CCJ  Recebido em 21/08/2008  Encaminhado em 04/12/2008
ADM  Recebido em 04/12/2008  Encaminhado em 09/12/2008
SGP21  Recebido em 09/12/2008  Encaminhado em 13/01/2009
SGP23  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 19/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 21/01/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
Encaminhamento:   Oficio CMSP 5324/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   31/12/2008. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3