| Projeto: |
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PL 527 21/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-527/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0527-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.637 de 04/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, PROCEDE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS DAS EMEN- DAS CONSTITUCIONAIS N. 19/98 E 20/98 E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL DE DESEMPENHO / ADICIONAL DE UM TERCO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / AGENTE TECNICO DE APOIO LEGISLATIVO / AUXILIAR OPERACIONAL / AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR / AUXILIO FINANCEIRO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CELETISTA / CMSP / CONCURSO PUBLICO / CUSTO / DESPESA / EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998 / EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998 / ENQUADRAMENTO / EXTINCAO / FUNCAO / FUNCAO GRATIFICADA / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE APOIO AO LEGISLATIVO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE GABINETE / GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA / INTEGRACAO / LEI 09.296/1981 / LIMITACAO / OPCAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PARCELA / PLANO DE CARREIRA / PLANO DE SAUDE / PRAZO / PREMIO / PROIBICAO / QPL / REDUCAO / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / RESOLUCAO CMSP 02/1994 / RESOLUCAO CMSP 07/1992 / RESOLUCAO CMSP 08/1990 / REVOGACAO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DA CMSP / SERVIDOR EFETIVO / TECNICO PARLAMENTAR / TRANSFORMACAO / VACANCIA / VENCIMENTOS / VERBA / VERBA DE REPRESENTACAO / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0527-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0527-2003AGoulart
ver documento spl0527-2003-Mesa
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| Emendas: |
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ver documento Epl0527-2003-1a11
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/08/2003 | Encaminhado em 02/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 02/09/2003 | Encaminhado em 15/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 16/09/2003 | Encaminhado em 17/06/2004 | | GV11 | Recebido em 17/06/2004 | Encaminhado em 06/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 13 em 26/08/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 299, Legislatura 13 em 28/08/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 492/2003 de 02/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 04/09/2003 atraves do(a) OF ATL 537/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.637 ao pl 527/03, atraves do Documento Recebido nro. 516/2003
Oficio CMSP 514/2003 de 10/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela cmsp, de acordo com o § 7 do art.42 da lomsp obs. o § 3
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| Encerramento: |
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04/09/2003. Motivo: PROMULGADO |