| Projeto: |
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PL 525 21/10/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.325 de 08/02/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS |
| Assunto: |
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AVALIACAO / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE / CONTROLE / FISCALIZACAO / MEMBROS / PLANEJAMENTO / POLITICA DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0118-2000
ver documento Saude1276-2000
ver documento Adms0452-2000
ver documento Fin0571-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0525-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/10/1999 | Encaminhado em 08/11/1999 | | CCJ | Recebido em 08/11/1999 | Encaminhado em 21/02/2000 | | ADM | Recebido em 21/02/2000 | Encaminhado em 12/05/2000 | | SAUDE | Recebido em 12/05/2000 | Encaminhado em 20/11/2000 | | FIN | Recebido em 26/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 21/02/2001 | | ATM | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | FIN | Recebido em 05/03/2001 | Encaminhado em 29/06/2001 | | ATM | Recebido em 02/07/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 13/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 14/02/2002 | Encaminhado em 14/08/2007 | | SGP | Recebido em 15/08/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 13 em 13/09/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 59/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/02/2002. Motivo: PROMULGADO |