| Projeto: |
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PL 519 12/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-519/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0519-2008 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0519-2008
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| Promulgação: |
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LEI 15.738 de 09/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS REGIONAIS DE IDOSOS NAS 31 SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / CONSELHO REGIONAL DO IDOSO / CRIACAO / DESCENTRALIZACAO / ESPACO / GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / IDOSO / PARTICIPACAO / POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0546-2009
ver documento Adm0800-2009
ver documento Saude1065-2010
ver documento Fin1394-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0519-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2008 | Encaminhado em 19/08/2008 | | PESQUISA | Recebido em 19/08/2008 | Encaminhado em 01/09/2008 | | CCJ | Recebido em 01/09/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 12/03/2009 | | CCJ | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 26/06/2009 | | ADM | Recebido em 26/06/2009 | Encaminhado em 08/09/2009 | | SAUDE | Recebido em 09/09/2009 | Encaminhado em 09/09/2010 | | FIN | Recebido em 09/09/2010 | Encaminhado em 22/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2010 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 10/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 13/05/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP2 | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 25/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 25/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 87/2010 de 17/03/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 519/2008 para emissão de par ecer
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/07/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 333/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2656/2010
Oficio CMSP 345/2010 de 13/08/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o projeto de lei 519/2008
Oficio CMSP 780/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/05/2013. Motivo: PROMULGADO |