| Projeto: |
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PL 507 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-507/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0507-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0507-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.122 de 15/01/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO; ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM E DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, BEM COMO CRIA OS RESPECTIVOS QUADROS |
| Anexos: |
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ver documento pl0507-2014
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| Assunto: |
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AFASTAMENTO / AGENTE DE SAUDE / ALTERACAO / ANALISTA DE SAUDE / ANALISTA DE SAUDE - MEDICO / ASSISTENTE DE SAUDE / ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CALCULO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / COMPLEMENTACAO / CONCURSO PUBLICO / CRIACAO / DENOMINACAO / DIFERENCA / ENQUADRAMENTO / ESPECIALISTA EM SAUDE / ESTAGIO PROBATORIO / GRATIFICACAO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / INTEGRACAO / JORNADA DE TRABALHO / MEDICO / OPCAO / PARIDADE / PENSIONISTA / PMSP / PRAZO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DA SAUDE / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / REENQUADRAMENTO / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA SAUDE / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TABELA / TRANSFORMACAO / VACANCIA / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1474-2014
ver documento Adms1556-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0507-2014GBarreto
ver documento spl0507-2014LGoverno
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| Emendas: |
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ver documento Epl0507-2014GBarreto
ver documento Epl0507-2014PFrange
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| Veto: |
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ver documento vepl0507-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2014 | Encaminhado em 11/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 11/11/2014 | Encaminhado em 11/11/2014 | | CCJ | Recebido em 12/11/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | ADM | Recebido em 14/11/2014 | Encaminhado em 28/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 28/11/2014 | Encaminhado em 17/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 22/01/2015 | Encaminhado em 22/01/2015 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 03/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 13/02/2015 | | PESQUISA | Recebido em 13/02/2015 | Encaminhado em 13/02/2015 | | SGP22 | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 24/02/2015 | | PESQUISA | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 27/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2015 | Encaminhado em 11/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | SGP2 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 161, Legislatura 16 em 02/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 181, Legislatura 16 em 17/12/2014
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 168/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita urgência na tramitação do pl 507/14, atraves do Documento Recebido nro. 910/2014
Oficio CMSP 2873/2014 de 17/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 16/01/2015 atraves do(a) OF ATL 24/2015, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 507/14 de autoria executivo, aprovado em 17.12.14 que objetiva criar o novo quadro da saúde da pref. sp, instruindo o regime de remuneração por subsídio e altera r o regime jurídico dos empregados da autarquia ahm e hspm, atraves do Documento Recebido nro. 82/2015
Oficio CMSP 504/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |