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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 504 [Nmero do projeto] and 1989 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 504   05/10/1989  (ver documento)
Processo:   3569/1989
Promulgação:   LEI  10.928 de 08/01/1991    (ver documento)
Promovente:   Luiz Carlos Moura
Ementa:   DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO NOS CORTIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação:   VETO PARCIAL (09/01/1991) REJEITADO
Assunto:   CORTICO / HABITACAO SUBNORMAL / HABITACAO COLETIVA / HABITABILIDADE / FISCALIZACAO / CADASTRO
Pareceres:  
1094/1989   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 07/11/1989
1234/1989   COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE    DOM 29/11/1989
57/1990   COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO    DOM 08/02/1990
136/1990   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 01/03/1990


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