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Projeto:

PL 504 05/10/1989 (ver documento)

Processo:

3569/1989

Promulgação:

LEI 10.928 de 08/01/1991 (ver documento)

Promovente:

Luiz Carlos Moura

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO NOS CORTIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação:

VETO PARCIAL (09/01/1991) REJEITADO

Assunto:

CORTICO / HABITACAO SUBNORMAL / HABITACAO COLETIVA / HABITABILIDADE / FISCALIZACAO / CADASTRO

Pareceres:

1094/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 07/11/1989

1234/1989 COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE DOM 29/11/1989

57/1990 COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO DOM 08/02/1990

136/1990 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOM 01/03/1990

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