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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 500 [Nmero do projeto] and 2001 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 500   05/09/2001  (ver documento)
Processo:   01-500/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0500-2001
Promulgação:   LEI  13.292 de 14/01/2002    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A COMISSÃO MUNI- CIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CRIADA PELO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   COMISSAO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS / COMPETENCIA / CRIACAO / DIREITOS HUMANOS / MEMBROS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1082-2001
ver documento Adm1260-2001
ver documento Saude1501-2001
ver documento Fin1608-2001
ver documento Justrf1671-2001
Emendas:   ver documento epl0500-2001-1a7
Veto:   ver documento vepl0500-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/09/2001  Encaminhado em 11/09/2001
CCJ  Recebido em 11/09/2001  Encaminhado em 28/09/2001
ADM  Recebido em 28/09/2001  Encaminhado em 15/10/2001
SAUDE  Recebido em 15/10/2001  Encaminhado em 26/11/2001
FIN  Recebido em 26/11/2001  Encaminhado em 11/12/2001
ATM  Recebido em 11/12/2001  Encaminhado em 18/12/2001
CCJ  Recebido em 18/12/2001  Encaminhado em 20/12/2001
ATM  Recebido em 20/12/2001  Encaminhado em 20/12/2001
LEG3  Recebido em 20/12/2001  Encaminhado em 15/01/2002
ATM  Recebido em 15/01/2002  Encaminhado em 11/03/2002
ADM  Recebido em 11/03/2002  Encaminhado em 03/04/2002
SAUDE  Recebido em 03/04/2002  Encaminhado em 13/05/2002
ATM  Recebido em 13/05/2002  Encaminhado em 09/06/2005
SGP23  Recebido em 10/06/2005  Encaminhado em 19/07/2005
ARQUIVO  Recebido em 28/07/2005 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 13 em 11/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
Encaminhamento:   Oficio CMSP 868/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/01/2002 atraves do(a) OF ATL 26/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 500/01, do executivo publ. no dom de 15.01.02, p. 2, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 35/2002
Oficio CMSP 2166/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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