Projeto: |
|
PL 500 05/09/2001 (ver documento) |
Processo: |
|
01-500/2001
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0500-2001 |
Promulgação: |
|
LEI 13.292 de 14/01/2002 (ver documento) |
Promovente: |
|
Executivo / Marta Suplicy |
Ementa: |
|
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A COMISSÃO MUNI- CIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CRIADA PELO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
COMISSAO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS / COMPETENCIA / CRIACAO / DIREITOS HUMANOS / MEMBROS |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just1082-2001 ver documento Adm1260-2001 ver documento Saude1501-2001 ver documento Fin1608-2001 ver documento Justrf1671-2001
|
Emendas: |
|
ver documento epl0500-2001-1a7
|
Veto: |
|
ver documento vepl0500-2001
|
Tramitação: |
|
ATM | Recebido em 05/09/2001 | Encaminhado em 11/09/2001 | CCJ | Recebido em 11/09/2001 | Encaminhado em 28/09/2001 | ADM | Recebido em 28/09/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | SAUDE | Recebido em 15/10/2001 | Encaminhado em 26/11/2001 | FIN | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 11/12/2001 | ATM | Recebido em 11/12/2001 | Encaminhado em 18/12/2001 | CCJ | Recebido em 18/12/2001 | Encaminhado em 20/12/2001 | ATM | Recebido em 20/12/2001 | Encaminhado em 20/12/2001 | LEG3 | Recebido em 20/12/2001 | Encaminhado em 15/01/2002 | ATM | Recebido em 15/01/2002 | Encaminhado em 11/03/2002 | ADM | Recebido em 11/03/2002 | Encaminhado em 03/04/2002 | SAUDE | Recebido em 03/04/2002 | Encaminhado em 13/05/2002 | ATM | Recebido em 13/05/2002 | Encaminhado em 09/06/2005 | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 19/07/2005 | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 13 em 11/12/2001 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 868/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 14/01/2002 atraves do(a) OF ATL 26/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 500/01, do executivo publ. no dom de 15.01.02, p. 2, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 35/2002 Oficio CMSP 2166/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |