Projeto: |
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PL 498 08/08/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-498/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0498-2017 |
Promovente: |
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Janaína Lima |
Ementa: |
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE ESTACIONAMENTO / APLICATIVO MOVEL / AUTORIZACAO / COMPARTILHAMENTO / CONSERVACAO / DECLARACAO / DERROGACAO / GUIA DA CIDADE / HIGIENE / INFRACAO / LEI 07.329/1969 / LEI 10.308/1987 / LICENCA / LIMPEZA / MOTORISTA AUTONOMO / MUNICIPIOS / NORMAS / PASSAGEIRO / PENALIDADE / PREPOSTO / PROPRIETARIO / QUANTIDADE / SUBSTITUICAO / TAXI / TAXISTA / TERCEIROS / TRANSFERENCIA / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / UTILIZACAO / VEICULOS / VESTUARIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1187-2017 ver documento Conj1864-2017
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Veto: |
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ver documento vepl0498-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 18/08/2017 | CCJ | Recebido em 18/08/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | ADM | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | SGP22 | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1987/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 09/01/2018 atraves do(a) OF ATL 142/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 498/17 da ver. janaina lima que altera e revoga dispositivos da lei 7.329/69 e da lei 10.308/87, atraves do Documento Recebido nro. 18/2018
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