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Projeto:   PL 498   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-498/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0498-2017
Promovente:   Janaína Lima
Ementa:   ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ALVARA DE ESTACIONAMENTO / APLICATIVO MOVEL / AUTORIZACAO / COMPARTILHAMENTO / CONSERVACAO / DECLARACAO / DERROGACAO / GUIA DA CIDADE / HIGIENE / INFRACAO / LEI 07.329/1969 / LEI 10.308/1987 / LICENCA / LIMPEZA / MOTORISTA AUTONOMO / MUNICIPIOS / NORMAS / PASSAGEIRO / PENALIDADE / PREPOSTO / PROPRIETARIO / QUANTIDADE / SUBSTITUICAO / TAXI / TAXISTA / TERCEIROS / TRANSFERENCIA / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / UTILIZACAO / VEICULOS / VESTUARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1187-2017
ver documento Conj1864-2017
Veto:   ver documento vepl0498-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 31/07/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 18/08/2017
CCJ  Recebido em 18/08/2017  Encaminhado em 18/09/2017
ADM  Recebido em 25/09/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP21  Recebido em 07/12/2017  Encaminhado em 15/12/2017
SGP12  Recebido em 18/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
SGP23  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 09/02/2018
SGP22  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 09/02/2018
PROC-CMSP  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 27/02/2018
SGP12  Recebido em 27/02/2018  Encaminhado em 04/05/2018
SGP21  Recebido em 04/05/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1987/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/01/2018 atraves do(a) OF ATL 142/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 498/17 da ver. janaina lima que altera e revoga dispositivos da lei 7.329/69 e da lei 10.308/87, atraves do Documento Recebido nro. 18/2018


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