| Projeto: |
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PL 495 01/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-495/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0495-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.516 de 11/10/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart / Domingos Dissei / Atílio Francisco / Carlos Bezerra Jr / Farhat / Francisco Chagas / Abou Anni / Aurélio Miguel / Cláudio Prado / Noemi Nonato / Attila Russomanno |
| Ementa: |
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DE- ZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESER- VAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUDIENCIA PUBLICA / COMPETENCIA / CONPRESP / CONSTRUCAO / DELIBERACAO / EDIFICIO / ENTORNO / IMOVEL TOMBADO / LEI 10.032/1985 / LEI 10.236/1986 / MEMBROS / PARTICIPACAO / PRESERVACAO / PROCESSO / PROXIMIDADE / TOMBAMENTO / VEREADOR / VISIBILIDADE / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justrf1173-2007
ver documento Conjpl0495-2007
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| Emendas: |
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ver documento Epl0495-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0495-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 02/08/2007 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2007 | Encaminhado em 30/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2007 | Encaminhado em 05/09/2007 | | SGP23 | Recebido em 05/09/2007 | Encaminhado em 16/10/2007 | | SGP22 | Recebido em 16/10/2007 | Encaminhado em 16/10/2007 | | CCJ | Recebido em 16/10/2007 | Encaminhado em 15/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2008 | Encaminhado em 16/06/2010 | | PESQUISA | Recebido em 16/06/2010 | Encaminhado em 18/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/02/2011 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 10/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2011 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 07/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 14 em 02/08/2007
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 14 em 23/08/2007
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 281, Legislatura 14 em 05/09/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4607/2007 de 20/09/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 11/10/2007 atraves do(a) OF ATL 160/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 495/07. publ. no doc de 16/10/07, p. 01, cols. 1/4, atraves do Documento Recebido nro. 3038/2007
Oficio CMSP 131/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |