| Projeto: |
|
PL 481 01/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-481/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0481-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0481-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.211 de 27/05/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PRECEDIDA OU NÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ADMINISTRACAO / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONCORRENCIA PUBLICA / EXPLORACAO / GESTAO / LICITACAO / MANUTENCAO / OBRA PUBLICA / PRAZO / REMUNERACAO / TERCEIRIZACAO / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1353-2013
ver documento Conj2260-2013
ver documento Just2295-2013
ver documento Justrf0794-2015
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0481-2013-1ANomura
ver documento spl0481-2013-2SPereira
ver documento spl0481-2013-3AMatarazzo
ver documento spl0481-2013-4-LGoverno
ver documento spl0481-2013-5-MCNeto
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0481-2013
ver documento Epl0481-2013-2PSDB
ver documento Epl0481-2013-3RNunes
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/07/2013 | Encaminhado em 02/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2013 | Encaminhado em 06/08/2013 | | CCJ | Recebido em 06/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 22/08/2013 | | SGP12 | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 26/08/2013 | | URB | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 19/09/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2013 | Encaminhado em 19/09/2013 | | URB | Recebido em 20/09/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | CCJ | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 31/10/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | ECON | Recebido em 25/11/2013 | Encaminhado em 03/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2014 | Encaminhado em 13/05/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2015 | Encaminhado em 13/05/2015 | | CCJ | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 19/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP23 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 28/05/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/2015 | Encaminhado em 01/06/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 11/06/2015 | Encaminhado em 11/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2015 | Encaminhado em 15/06/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 15/06/2015 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 16 em 13/05/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 228, Legislatura 16 em 19/05/2015
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1072/2015 de 19/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
27/05/2015. Motivo: PROMULGADO |