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Projeto:   PL 479   18/10/2016  (ver documento)
Processo:   01-479/2016
Justificativa:   ver documento jpl0479-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0479-2016
Promulgação:   LEI  16.777 de 29/12/2017    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CEU EMEF CAMINHO DO MAR PARA EMEF PROF. JOSÉ REZENDE", LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO ARMANDO ARRUDA PEREIRA, Nº 5241, BAIRRO VILA DO ENCONTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ( AVENIDA ENGENHEIRO ) / BENS MUNICIPAIS / CEU CAMINHO DO MAR - PROFESSORA DULCE SALES CUNHA BRAGA / DENOMINACAO / EMEF CAMINHO DO MAR / EMEF PROFESSOR JOSE RESENDE / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / JABAQUARA ( DISTRITO ) / VILA DO ENCONTRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0605-2017
ver documento Educ1380-2017
ver documento Fin1733-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/09/2016  Encaminhado em 19/10/2016
PROC-CMSP  Recebido em 19/10/2016  Encaminhado em 20/10/2016
CCJ  Recebido em 21/10/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
CCJ  Recebido em 24/02/2017  Encaminhado em 29/05/2017
EDUC  Recebido em 29/05/2017  Encaminhado em 03/10/2017
FIN  Recebido em 03/10/2017  Encaminhado em 01/12/2017
SGP21  Recebido em 01/12/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP23  Recebido em 07/12/2017  Encaminhado em 18/01/2018
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2018  Encaminhado em 19/01/2018
SGP12  Recebido em 19/01/2018  Encaminhado em 05/02/2018
ARQUIVO  Recebido em 05/02/2018 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 13/12/2017
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/04/2017 atraves do(a) OF 44/17 // SGP-12 N° 565/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 479/16, atraves do Documento Recebido nro. 123/2017
Oficio CMSP 1921/2017 de 13/12/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/01/2018. Motivo: PROMULGADO


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