Projeto: |
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PL 479 05/10/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-479/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0479-2011 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0479-2011
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Promulgação: |
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LEI 15.520 de 05/01/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA |
Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2012 ) / PMSP / RECEITA |
Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Fins1740-2011 ver documento Fine1883-2011
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Emendas: |
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ver documento Epl0479-2011-1a6211 ver documento Epl0479-2011
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Veto: |
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ver documento vepl0479-2011
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | FIN | Recebido em 03/10/2011 | Encaminhado em 06/12/2011 | SGP21 | Recebido em 06/12/2011 | Encaminhado em 15/12/2011 | SGP12 | Recebido em 15/12/2011 | Encaminhado em 15/12/2011 | FIN | Recebido em 15/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | SGP21 | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 11/01/2012 | SGP23 | Recebido em 11/01/2012 | Encaminhado em 11/01/2012 | SGP22 | Recebido em 07/02/2012 | Encaminhado em 07/02/2012 | PESQUISA | Recebido em 07/02/2012 | Encaminhado em 08/02/2012 | SGP22 | Recebido em 08/02/2012 | Encaminhado em 08/02/2012 | PESQUISA | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 09/02/2012 | FIN | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 24/01/2014 | SGP21 | Recebido em 24/01/2014 | Encaminhado em 05/04/2019 | SGP23 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 10/04/2019 | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | SGP12 | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | ARQUIVO | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | SGP1 | | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 15 em 06/12/2011 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5370/2011 de 19/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 05/01/2012 atraves do(a) OF. A.T.L. 5/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta parcialmente o artigo 7º do texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 24/2012 Oficio CMSP 412/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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10/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |