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Projeto:   PL 479   05/10/2011  (ver documento)
Processo:   01-479/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0479-2011
Carta de lei:   ver documento Cpl0479-2011
Promulgação:   LEI  15.520 de 05/01/2012    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2012 ) / PMSP / RECEITA
Comis. desig.:   FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Fins1740-2011
ver documento Fine1883-2011
Emendas:   ver documento Epl0479-2011-1a6211
ver documento Epl0479-2011
Veto:   ver documento vepl0479-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/09/2011  Encaminhado em 30/09/2011
FIN  Recebido em 03/10/2011  Encaminhado em 06/12/2011
SGP21  Recebido em 06/12/2011  Encaminhado em 15/12/2011
SGP12  Recebido em 15/12/2011  Encaminhado em 15/12/2011
FIN  Recebido em 15/12/2011  Encaminhado em 16/12/2011
SGP21  Recebido em 16/12/2011  Encaminhado em 11/01/2012
SGP23  Recebido em 11/01/2012  Encaminhado em 11/01/2012
SGP22  Recebido em 07/02/2012  Encaminhado em 07/02/2012
PESQUISA  Recebido em 07/02/2012  Encaminhado em 08/02/2012
SGP22  Recebido em 08/02/2012  Encaminhado em 08/02/2012
PESQUISA  Recebido em 09/02/2012  Encaminhado em 09/02/2012
FIN  Recebido em 09/02/2012  Encaminhado em 24/01/2014
SGP21  Recebido em 24/01/2014  Encaminhado em 05/04/2019
SGP23  Recebido em 05/04/2019  Encaminhado em 10/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 10/04/2019  Encaminhado em 18/04/2019
SGP12  Recebido em 07/06/2019  Encaminhado em 07/06/2019
ARQUIVO  Recebido em 07/06/2019  Encaminhado em 12/06/2019
SGP1  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 15 em 06/12/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
Encaminhamento:   Oficio CMSP 5370/2011 de 19/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 05/01/2012 atraves do(a) OF. A.T.L. 5/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta parcialmente o artigo 7º do texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 24/2012
Oficio CMSP 412/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   10/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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