Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 478   20/08/2002  (ver documento)
Processo:   01-478/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0478-2002
Promulgação:   LEI  13.614 de 02/07/2003    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; DELEGA COMPETÊNCIA AO DEPARTAMEN TO DE CONTROLE DE USO DE VIAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA P/ OUTORGAR A PERMISSÃO DE USO; DISCIPLINA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DELA DECORRENTES
Assunto:   AGUA / AREA MUNICIPAL / BURACO / CADASTRO / CALCULO / CAUCAO / COBRANCA / COMPETENCIA / CONCESSIONARIA / CONSELHO TECNICO DE ANALISE DE PROJETOS E OBRAS / CONVIAS / CRIACAO / DERROGACAO / DESCONTO / ENERGIA ELETRICA / EQUIPAMENTOS / ESGOTO / ESPACO AEREO / ESPACO PUBLICO / FISCALIZACAO / GALERIA / GAS CANALIZADO / INSTALACAO / INSTALACAO SUBTERRANEA / ISENCAO / LEI 07.513/1970 / LEI 10.508/1988 / LEI 11.403/1993 / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / MAPEAMENTO / MEMBROS / OBRA PUBLICA DE ARTE / PAGAMENTO / PAVIMENTACAO / PERMISSAO DE USO / PERMISSIONARIA / REDE DE AGUA / REDE DE ENERGIA / REDE DE ESGOTO / REDE DE GAS / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE PUBLICA DE TRANSMISSAO DE DADOS / REDE TELEFONICA / REPARACAO / RETRIBUICAO / REVOGACAO / SANEAMENTO BASICO / SERVICOS PUBLICOS / SUBSOLO / SUBSTITUICAO / TELECOMUNICACAO / TELEFONIA / TELEVISAO VIA CABO / TUBULACAO SUBTERRANEA / VALOR / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1185-2002
Substitutivo:   ver documento spl0478-2002JAntonio
Emendas:   ver documento Epl0478-2002
Tramitação:  
ATM  Recebido em 20/08/2002  Encaminhado em 27/08/2002
CCJ  Recebido em 27/08/2002  Encaminhado em 30/08/2002
URB  Recebido em 02/09/2002  Encaminhado em 11/10/2002
LEG3  Recebido em 11/10/2002  Encaminhado em 21/10/2002
URB  Recebido em 22/10/2002  Encaminhado em 19/12/2002
ATM  Recebido em 26/12/2002  Encaminhado em 27/06/2003
LEG3  Recebido em 27/06/2003  Encaminhado em 03/07/2003
ARQUIVO  Recebido em 03/07/2003 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 291, Legislatura 13 em 26/06/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 599/2002 de 15/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/11/2002 atraves do(a) OF. ATL 652/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 769/2002
OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 20/11/2002 atraves do(a) OF ATL 665/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 478/02 (diretrizes para a utilização das vias públicas municipais), atraves do Documento Recebido nro. 793/2002
Oficio CMSP 381/2003 de 27/06/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/07/2003. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3