| Projeto: |
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PL 477 27/11/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-477/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0477-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0477-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.064 de 18/08/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO A ÁREA MUNICIPAL CORRESPONDENTE À RUA OSWALDO IMPERATRICE, DISTRITO DE ITAIM BIBI, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO |
| Assunto: |
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ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / BENS DE USO COMUM / BENS DOMINIAIS / DESINCORPORACAO / ITAIM BIBI ( DISTRITO ) / LEOPOLDO COUTO DE MAGALHAES JUNIOR ( RUA ) / LICITACAO / OSVALDO IMPERATRICE ( RUA ) / SAPATEIRO ( CORREGO DO ) / TRANSFERENCIA / VALOR / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0038-2013
ver documento Conj0266-2013
ver documento Justrf2229-2013
ver documento Justrf0948-2014
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| Emendas: |
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ver documento Epl0477-2012JPNeto
ver documento Epl0477-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | | PESQUISA | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 05/12/2012 | | SGP22 | Recebido em 05/12/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | CCJ | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 18/03/2013 | | URB | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | CCJ | Recebido em 18/10/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/10/2013 | Encaminhado em 03/07/2014 | | SGP12 | Recebido em 29/07/2014 | Encaminhado em 29/07/2014 | | CCJ | Recebido em 29/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | SGP23 | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 19/08/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 16 em 15/10/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 147, Legislatura 16 em 07/08/2014
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/01/2013 atraves do(a) Of. ATL 10/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 21/2013
Retirada de propositura, recebido em 03/06/2013 atraves do(a) OF ATL 109/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retirada e o arquivamento do projeto de lei nº 477/2012, atraves do Documento Recebido nro. 280/2013
Retirada de Ofício ATL, recebido em 23/09/2013 atraves do(a) OF ATL 165/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, torna sem efeito o pedido de retirada e arquivamento do projeto de lei nº 477/2012, formulado pelo ofício atl nº 109/2013 (docrec 280/2013), atraves do Documento Recebido nro. 624/2013
Oficio CMSP 3209/2013 de 04/10/2013 COMUNICA CANC. DE RETIRADA DE PL DO EXEC, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , of atl 165/13 que torna sem efeito o of atl 109/13
Oficio CMSP 1883/2014 de 07/08/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/08/2014. Motivo: PROMULGADO |