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Projeto:   PL 477   20/10/1994  (ver documento)
Processo:   01-477/1994
Promulgação:   LEI  11.773 de 18/05/1995    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Paulo Maluf
Ementa:   DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE EXECUCAO / APROVACAO / ARRECADACAO / CERTIDAO / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / CONVOCACAO / DESFAVELAMENTO / DIREITO A MORADIA / DOCUMENTACAO / EDITAL / EQUIPAMENTO PUBLICO / FAVELA / FIADOR / FIANCA / FISCALIZACAO / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IMOVEL / LEI 10.209/1986 / LEI 11.426/1993 / LEI 11.632/1994 / LFTM / OBRA PUBLICA / OPERACOES INTERLIGADAS / PARCELAMENTO / PMSP / POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / PROGRAMA DIREITO A MORADIA / PROJETO HABITACIONAL / PROPOSTA / PROPRIETARIO / PUBLICACAO / QUITACAO / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / REPASSE FINANCEIRO / REVOGACAO / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SERVICOS PUBLICOS / SISTEMA VIARIO / TERMO DE COMPROMISSO / VALOR / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1383-1994
ver documento Conjspl0477-1994
Substitutivo:   ver documento spl0477-1994
Tramitação:  
ATM  Recebido em 20/10/1994  Encaminhado em 25/10/1994
CCJ  Recebido em 26/10/1994  Encaminhado em 28/11/1994
URB  Recebido em 01/12/1994  Encaminhado em 12/05/1995
ATM  Recebido em 12/05/1995  Encaminhado em 12/05/1995
LEG3  Recebido em 12/05/1995  Encaminhado em 19/05/1995
ATM  Recebido em 19/05/1995  Encaminhado em 23/05/1995
ARQUIVO  Recebido em 23/05/1995  Encaminhado em 04/07/1995
AT2  Recebido em 04/07/1995  Encaminhado em 10/08/1995
ARQUIVO  Recebido em 10/08/1995  Encaminhado em 06/03/1996
GV35  Recebido em 06/03/1996  Encaminhado em 07/03/1996
ARQUIVO  Recebido em 07/03/1996  Encaminhado em 16/05/1996
AT2  Recebido em 16/05/1996  Encaminhado em 22/05/1996
ARQUIVO  Recebido em 22/05/1996  Encaminhado em 09/01/1997
GV07  Recebido em 09/01/1997  Encaminhado em 17/01/1997
ARQUIVO  Recebido em 17/01/1997  Encaminhado em 10/08/1998
LEG3  Recebido em 10/08/1998  Encaminhado em 10/08/1998
ARQUIVO  Recebido em 11/08/1998  Encaminhado em 28/11/2001
GV37  Recebido em 28/11/2001  Encaminhado em 19/03/2010
SGP2  Recebido em 19/03/2010  Encaminhado em 19/03/2010
ARQUIVO  Recebido em 19/03/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 11 em 11/05/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 192, Legislatura 11 em 16/05/1995
Encaminhamento:   Oficio CMSP 125/1995 de 12/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/08/1998. Motivo: PROMULGADO


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