| Projeto: |
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PL 476 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-476/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0476-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0476-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.609 de 06/01/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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INSTITUI CONCURSO CULTURAL DE PIPAS EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AVALIACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CEROL / CONCURSO / CONCURSO CULTURAL DE PIPAS / DIA DA PIPA / LEI 14.485/2007 / MATERIAL CORTANTE / PIPA ( BRINQUEDO ) / PROIBICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1011-2015
ver documento Adm1569-2015
ver documento Educ0377-2016
ver documento Fin1554-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | CCJ | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 12/06/2015 | | ADM | Recebido em 16/06/2015 | Encaminhado em 18/09/2015 | | EDUC | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 28/03/2016 | | FIN | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 24/11/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2797/2016 de 07/12/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , deliberação
Oficio CMSP 1/2017 de 06/01/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/01/2017. Motivo: PROMULGADO |