| Projeto: |
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PL 474 27/10/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-474/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0474-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0474-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.955 de 07/01/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARMAZENAGEM / BOTIJAO / DEPOSITO / GAS / GLP / INFRACAO / LEI 11.782/1995 / MULTA / PENALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0587-2011
ver documento Urbs0862-2012
ver documento Econ1063-2012
ver documento Fin0661-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0474-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/10/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | CCJ | Recebido em 11/11/2010 | Encaminhado em 22/06/2011 | | URB | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 15/06/2012 | | ECON | Recebido em 18/06/2012 | Encaminhado em 09/08/2012 | | FIN | Recebido em 10/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 08/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 16 em 04/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3979/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 08/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 02/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 29/2014
Oficio CMSP 1539/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |