| Projeto: |
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PL 470 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-470/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0470-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0470-2014
ver documento Cplp0470-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.210 de 26/05/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MEDIAÇÃO JUDICIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE SETEMBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA MEDIACAO JUDICIAL / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1650-2014
ver documento Educ0234-2015
ver documento Fin0634-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 03/12/2014 | | CCJ | Recebido em 03/12/2014 | Encaminhado em 15/12/2014 | | EDUC | Recebido em 21/01/2015 | Encaminhado em 12/03/2015 | | FIN | Recebido em 12/03/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | SGP23 | Recebido em 27/04/2015 | Encaminhado em 02/06/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 02/06/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 901/2015 de 06/05/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 27/05/2015 atraves do(a) OF ATL 91/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que a cmsp promulgue lei relativa ao pl 470/14 que altera lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos o dia da mediação judicial, tendo sido-lhe reservao o número 16.210, atraves do Documento Recebido nro. 471/2015
Oficio CMSP 1108/2015 de 27/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2015. Motivo: PROMULGADO |