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Projeto:   PL 47   24/02/2010  (ver documento)
Processo:   01-47/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0047-2010
Carta de lei:   ver documento Cpl0047-2010
Promulgação:   LEI  15.465 de 18/10/2011    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA ******PARECER CONJUNTO URB - ADM E FIN LIDO EM 19/05/10*****
Assunto:   ANUNCIO / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / CAMERA DE VIDEO / CONCESSAO / CONCORRENCIA PUBLICA / CONTRATO / DIMENSAO / ELABORACAO / EMURB / ENTORNO / ESPACO PUBLICITARIO / FISCALIZACAO / HORARIO / IMAGEM / INCORPORACAO / INDENIZACAO / INFORMACAO / INSTALACAO / INSTITUICAO MANTENEDORA / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LICITACAO / LINHA DE ONIBUS / LOCALIZACAO / MANUTENCAO / MENSAGEM / MOBILIARIO URBANO / PAINEL / PAINEL ELETRONICO / PARADA DE ONIBUS / POLUICAO DO AR / PONTO DE ONIBUS / POSICAO / PUBLICIDADE / QUALIDADE DO AR / QUANTIDADE / REGULAMENTACAO / RELOGIO / RESCISAO / SEGURANCA / TEMPERATURA / TERMOMETRO / VEICULACAO PUBLICITARIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0429-2010
ver documento Conjpl0047-2010
Substitutivo:   ver documento spl0047-2010AMiguel
ver documento spl0047-2010TFarias
ver documento spl0047-2010ICardoso
ver documento spl0047-2010LGoverno
Emendas:   ver documento Epl0047-2010-1a7
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/02/2010  Encaminhado em 04/03/2010
PESQUISA  Recebido em 04/03/2010  Encaminhado em 22/03/2010
CCJ  Recebido em 22/03/2010  Encaminhado em 30/04/2010
URB  Recebido em 30/04/2010  Encaminhado em 26/05/2010
SGP21  Recebido em 31/05/2010  Encaminhado em 07/06/2010
URB  Recebido em 07/06/2010  Encaminhado em 09/06/2010
SGP21  Recebido em 09/06/2010  Encaminhado em 19/11/2010
SGP12  Recebido em 19/11/2010  Encaminhado em 24/11/2010
SGP21  Recebido em 24/11/2010  Encaminhado em 16/02/2011
SGP12  Recebido em 16/02/2011  Encaminhado em 16/02/2011
SGP21  Recebido em 16/02/2011  Encaminhado em 24/02/2011
SGP12  Recebido em 24/02/2011  Encaminhado em 25/02/2011
URB  Recebido em 25/02/2011  Encaminhado em 01/03/2011
SGP21  Recebido em 01/03/2011  Encaminhado em 10/10/2011
SGP23  Recebido em 10/10/2011  Encaminhado em 19/10/2011
ARQUIVO  Recebido em 20/10/2011 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 192, Legislatura 15 em 07/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 231, Legislatura 15 em 21/09/2011
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 44/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 47/2010 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1838/2011
Oficio CMSP 3725/2011 de 22/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/10/2011. Motivo: PROMULGADO


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