| Projeto: |
|
PL 467 28/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-467/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0467-2011 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0467-2011
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.944 de 23/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Senival Moura / Floriano Pesaro / Mario Covas Neto / Ricardo Nunes / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
|
PERMITE A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE MÃO DE OBRA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CONTRATACAO / COOPERATIVA / COOPERATIVA DE TRABALHO / LICITACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PARTICIPACAO / PMSP |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1951-2011
ver documento Adm0887-2012
ver documento Econ1941-2012
ver documento Fin1106-2013
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0467-2011
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/09/2011 | Encaminhado em 30/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 03/11/2011 | | CCJ | Recebido em 04/11/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | ECON | Recebido em 18/06/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 03/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 22/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 06/01/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3844/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
23/12/2013. Motivo: PROMULGADO |