| Projeto: |
|
PL 466 09/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-466/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0466-2015 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0466-2015
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.642 de 09/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / APROVACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / DERROGACAO / LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES / LEI 05.534/1958 / LEI 08.382/1976 / LEI 09.843/1985 / LEI 10.671/1988 / LEI 10.940/1991 / LEI 11.228/1992 / LEI 11.441/1993 / LEI 11.693/1994 / LEI 11.783/1995 / LEI 11.859/1995 / LEI 11.948/1995 / LEI 12.561/1998 / LEI 12.597/1998 / LEI 12.815/1999 / LEI 12.821/1999 / LEI 12.936/1999 / LEI 13.113/2001 / LEI 13.319/2002 / LEI 13.369/2002 / LEI 13.779/2004 / LEI 14.459/2007 / LEI 15.150/2010 / LEI 15.649/2012 / LEI 15.764/2013 / LEI 15.831/2013 / LEI 16.124/2015 / LICENCIAMENTO / NORMAS / NORMAS DE EDIFICACAO / PROJETO / REESTRUTURACAO / REVISAO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1627-2015
ver documento Urbs0679-2016
ver documento Conjpl0466-2015
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0466-2015-1-ATatto
ver documento spl0466-2015-2-ANomura
ver documento spl0466-2015-3
ver documento spl0466-2015-4
ver documento spl0466-2015-5
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0466-2015-1a15
ver documento Epl0466-2015-16a47
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0466-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | CCJ | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 02/10/2015 | | URB | Recebido em 02/10/2015 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/04/2016 | Encaminhado em 26/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 27/07/2016 | Encaminhado em 10/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | URB | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 05/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/06/2017 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 354, Legislatura 16 em 11/05/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 381, Legislatura 16 em 01/07/2016
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1965/2016 de 07/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 10/05/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 018/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 466/2015, atraves do Documento Recebido nro. 215/2017
|
| Encerramento: |
|
09/05/2017. Motivo: PROMULGADO |