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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 466 [Nmero do projeto] and 2015 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 466   09/09/2015  (ver documento)
Processo:   01-466/2015
Justificativa:   ver documento jpl0466-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0466-2015
Promulgação:   LEI  16.642 de 09/05/2017    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013
Assunto:   ALTERACAO / APROVACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / DERROGACAO / LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES / LEI 05.534/1958 / LEI 08.382/1976 / LEI 09.843/1985 / LEI 10.671/1988 / LEI 10.940/1991 / LEI 11.228/1992 / LEI 11.441/1993 / LEI 11.693/1994 / LEI 11.783/1995 / LEI 11.859/1995 / LEI 11.948/1995 / LEI 12.561/1998 / LEI 12.597/1998 / LEI 12.815/1999 / LEI 12.821/1999 / LEI 12.936/1999 / LEI 13.113/2001 / LEI 13.319/2002 / LEI 13.369/2002 / LEI 13.779/2004 / LEI 14.459/2007 / LEI 15.150/2010 / LEI 15.649/2012 / LEI 15.764/2013 / LEI 15.831/2013 / LEI 16.124/2015 / LICENCIAMENTO / NORMAS / NORMAS DE EDIFICACAO / PROJETO / REESTRUTURACAO / REVISAO / REVOGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1627-2015
ver documento Urbs0679-2016
ver documento Conjpl0466-2015
Substitutivo:   ver documento spl0466-2015-1-ATatto
ver documento spl0466-2015-2-ANomura
ver documento spl0466-2015-3
ver documento spl0466-2015-4
ver documento spl0466-2015-5
Emendas:   ver documento Epl0466-2015-1a15
ver documento Epl0466-2015-16a47
Veto:   ver documento vepl0466-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/09/2015  Encaminhado em 10/09/2015
PROC-CMSP  Recebido em 10/09/2015  Encaminhado em 11/09/2015
JUST  Recebido em 11/09/2015  Encaminhado em 02/10/2015
URB  Recebido em 02/10/2015  Encaminhado em 06/04/2016
SGP21  Recebido em 06/04/2016  Encaminhado em 26/07/2016
SGP23  Recebido em 27/07/2016  Encaminhado em 10/05/2017
SGP22  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 16/05/2017
PROC-CMSP  Recebido em 17/05/2017  Encaminhado em 24/05/2017
URB  Recebido em 24/05/2017  Encaminhado em 05/06/2017
SGP21  Recebido em 05/06/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 354, Legislatura 16 em 11/05/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 381, Legislatura 16 em 01/07/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1965/2016 de 07/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/05/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 018/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 466/2015, atraves do Documento Recebido nro. 215/2017
Encerramento:   09/05/2017. Motivo: PROMULGADO


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