| Projeto: |
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PL 466 21/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-466/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0466-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.178 de 17/09/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** EM REGIME DE URGÊNCIA *** |
| Assunto: |
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AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIO / CREDITO ESPECIAL / DESEMPREGADO / DESEMPREGO / EMPREGO / FRENTE DE TRABALHO / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDADE / MERCADO DE TRABALHO / PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0466-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0466-2001-1
ver documento spl0466-2001-2
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/08/2001 | Encaminhado em 23/08/2001 | | CCJ | Recebido em 23/08/2001 | Encaminhado em 28/08/2001 | | ATM | Recebido em 28/08/2001 | Encaminhado em 30/08/2001 | | FIN | Recebido em 30/08/2001 | Encaminhado em 12/09/2001 | | ATM | Recebido em 12/09/2001 | Encaminhado em 17/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 17/09/2001 | Encaminhado em 18/09/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 18/09/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 13 em 28/08/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 13 em 13/09/2001
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| Encerramento: |
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17/09/2001. Motivo: PROMULGADO |