| Projeto: |
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PL 463 06/11/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-463/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0463-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0463-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.994 de 22/04/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAI DO ESPORTE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / AUXILIO FINANCEIRO / AVALIACAO / BAIXA RENDA / COMISSAO / COMISSAO DE AVALIACAO / CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES / CONVENIO / CRIACAO / ESPORTE / EVENTOS / INCENTIVO / INSCRICAO / JUVENTUDE / MEMBROS / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA DE ESPORTES / PROGRAMA PARA A VALORIZACAO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS / PROIBICAO / PROPOSTA / RECURSOS FINANCEIROS / RELATORIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0519-2013
ver documento Adm1127-2013
ver documento Conj2618-2013
ver documento Conj0271-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0463-2012AMiguel
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/11/2012 | Encaminhado em 07/11/2012 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2012 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | | CCJ | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | ADM | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | EDUC | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 26/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 29/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 25/03/2014 | | SGP23 | Recebido em 02/04/2014 | Encaminhado em 23/04/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 16 em 19/02/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 16 em 27/03/2014
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/11/2013 atraves do(a) OF ATL 441/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre o pl 463/12, atraves do Documento Recebido nro. 837/2013
Oficio CMSP 610/2014 de 28/03/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/04/2014. Motivo: PROMULGADO |