| Projeto: |
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PL 460 25/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-460/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0460-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0460-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.807 de 23/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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George Hato / Janaína Lima / Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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INSTITUI O INTERCEU´S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMPETICAO ESPORTIVA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPORTE / ESPORTE OLIMPICO / ESTUDANTE / EVENTOS / INTEGRACAO SOCIAL / INTERCAMBIO / INTERCEUS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0437-2017
ver documento Conj0530-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0460-2016-1GHato
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/09/2016 | Encaminhado em 08/09/2016 | | CCJ | Recebido em 08/09/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | CCJ | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | ADM | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 22/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | ADM | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/01/2018 | Encaminhado em 24/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 29/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 30/01/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 09/03/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1937/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/01/2018. Motivo: PROMULGADO |