| Projeto: |
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PL 46 24/02/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-46/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0046-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0046-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.159 de 14/05/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA (ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NAS DISCIPLINAS SERVIÇO SOCIAL E PEDAGOGIA, E DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EQUIPAMENTO SOCIAL) |
| Assunto: |
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APOSENTADO / APOSENTADORIA / AUMENTO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CARGO / CARGO EFETIVO / CARREIRA / CORRECAO MONETARIA / EQUIPAMENTO SOCIAL / ESPECIALISTA EM ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ESPECIALIZACAO / EXERCICIO EFETIVO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL / MORTE / PEDAGOGIA / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PMSP / PROVIMENTO EFETIVO / REMUNERACAO / SALARIO / SERVICO SOCIAL / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / TITULO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0044-2010
ver documento Justrf0324-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0046-2010-1
ver documento spl0046-2010-2
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| Emendas: |
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ver documento Epl0046-2010-1e2
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| Veto: |
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ver documento vepl0046-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/02/2010 | Encaminhado em 02/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 02/03/2010 | Encaminhado em 03/03/2010 | | CCJ | Recebido em 03/03/2010 | Encaminhado em 05/03/2010 | | ADM | Recebido em 05/03/2010 | Encaminhado em 10/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2010 | Encaminhado em 08/04/2010 | | SGP12 | Recebido em 08/04/2010 | Encaminhado em 08/04/2010 | | CCJ | Recebido em 08/04/2010 | Encaminhado em 26/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2010 | Encaminhado em 29/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 29/04/2010 | Encaminhado em 17/05/2010 | | SGP22 | Recebido em 20/05/2010 | Encaminhado em 20/05/2010 | | CCJ | Recebido em 20/05/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | SGP21 | Recebido em 18/02/2011 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 11/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2011 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 15 em 10/03/2010
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 15 em 07/04/2010
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 135, Legislatura 15 em 27/04/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1284/2010 de 27/04/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/05/2010 atraves do(a) OF ATL 65/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 46/2010, de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 2078/2010
Oficio CMSP 348/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |