| Projeto: |
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PL 457 07/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-457/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0457-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.683 de 16/12/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DE CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES / CRIACAO / DEPARTAMENTO DE INSPECAO MUNICIPAL DE ALIMENTOS / LEI 11.410/1993 / MEDICO VETERINARIO / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1600-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 13/08/2003 | | CCJ | Recebido em 14/08/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 19/12/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 740/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/12/2003. Motivo: PROMULGADO |