| Projeto: |
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PL 456 22/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-456/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0456-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.396 de 02/07/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DO QUADRO DO MA- GISTERIO MUNICIPAL; ALTERA AS LEIS 11.229 DE 26 DE JUNHO DE 1992, E NO. 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993; READEQUA AS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMISSAO / AFASTAMENTO / ALTERACAO / APOSENTADO / APOSENTADORIA COMPULSORIA / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUMENTO / AUXILIAR DE DIRECAO / CALCULO / CANDIDATO / CANDIDATO APROVADO / CARGO / CARREIRA / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRIACAO / CURSO DE APERFEICOAMENTO / CURSO DE ESPECIALIZACAO / CURSO DE GRADUACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / DELEGACAO DE COMPETENCIA / DENOMINACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIRETOR DE ESCOLA / EDUCACAO / ENCARGOS FINANCEIROS / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCALA / ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU / ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU / ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL / FUNCAO / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO / LEI 10.793/1989 / LEI 11.229/1992 / LEI 11.434/1993 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MAGISTERIO / NOMEACAO / OPCAO / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / PRAZO / PROFESSOR / PROFESSOR ADJUNTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS / PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I / PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL II / PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO MEDIO / PROFESSOR TITULAR DE DEFICIENTES AUDITIVOS / PROFESSOR TITULAR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I / PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II / PROFESSOR TITULAR DE ENSINO MEDIO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROIBICAO / PROVENTOS / PUBLICACAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / READEQUACAO / RECONTRATACAO / REGENCIA DE CLASSE / REORGANIZACAO / REPASSE FINANCEIRO / REVOGACAO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / TEMPO DE SERVICO / TRANSFORMACAO / UNIDADE EDUCACIONAL / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0456-1997
ver documento Conjpl0456-1997-1
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/05/1997 | Encaminhado em 03/06/1997 | | CCJ | Recebido em 03/06/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ATM | Recebido em 10/06/1997 | Encaminhado em 12/06/1997 | | EDUC | Recebido em 12/06/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 20/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 20/06/1997 | Encaminhado em 03/07/1997 | | ATM | Recebido em 03/07/1997 | Encaminhado em 31/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/08/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 12 em 17/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 389/1997 de 18/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/08/1997. Motivo: PROMULGADO |