| Projeto: |
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PL 455 01/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-455/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0455-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0455-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.610 de 10/01/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1° E 7°-A DA LEI N° 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIENCIAS / COMISSAO DE AVALIACAO / COMPETENCIA / CONSELHO DE ADMINISTRACAO / INOVACAO TECNOLOGICA / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO AMBIENTALISTA / INSTITUICAO DE PESQUISA / LEI 14.132/2006 / LEI 14.664/2008 / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / ORGANIZACAO SOCIAL / PARQUE TECNOLOGICO / PESQUISA CIENTIFICA / PESSOA JURIDICA / QUALIFICACAO / SOCIEDADE CIVIL / TECNOLOGIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1510-2015
ver documento Conj1838-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0455-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0455-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | CCJ | Recebido em 02/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | ADM | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 16/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2016 | Encaminhado em 05/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 26/01/2016 | Encaminhado em 26/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 19/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2016 | Encaminhado em 20/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 11/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 21/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 22/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | SGP22 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 22/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | SGP1 | Recebido em 29/11/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 410, Legislatura 16 em 16/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2883/2016 de 19/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 11/01/2017 atraves do(a) OF-SGP23 n°2883/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 455/15 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, bem como dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares no município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 48/2017
Oficio CMSP 821/2019 de 08/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |