| Projeto: |
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PL 452 21/06/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-452/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0452-2007 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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INCLUI ARTIGOS 4º E 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 13.949/05, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS (LEI 13.949/05: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABORAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSELHO MUNICIPAL / DESPESA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / EXECUCAO ORCAMENTARIA / LEI 13.949/2005 / ORGANIZACAO SOCIAL / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS / PUBLICACAO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / RELATORIO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0374-2012
ver documento Adm1115-2013
ver documento Fins0717-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 23/06/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 24/06/2009 | Encaminhado em 07/04/2011 | | SGP2 | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 12/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 13/04/2011 | Encaminhado em 05/07/2011 | | CCJ | Recebido em 07/07/2011 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ADM | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | ADM | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | FIN | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 335/2011 de 01/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 06/09/2011 atraves do(a) ATL 298/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha pronunciamento da secretaria municipal de planejamento, orçamento e gestão, com resposta ao pedido de subsídios relativo ao pppl 452/07, do vereador carlos neder, atraves do Documento Recebido nro. 1992/2011
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |