| Projeto: |
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PL 443 24/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-443/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0443-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 14.938 de 30/06/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E REVOGA AS LEIS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APOSENTADORIA / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CALCULO / CARGO / CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL / CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / EXERCICIO EFETIVO / FUNCAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL / INACUMULACAO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.273/2002 / LEI 13.274/2002 / LEI 13.565/2003 / LEI 13.652/2003 / LEI 14.183/2006 / LEI 14.244/2006 / LEI 14.660/2007 / MORTE / OPCAO / PRAZO / PREMIO / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PROFESSOR / PROPORCIONALIDADE / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REVOGACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR / VANTAGEM PESSOAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0443-2009
ver documento Conjpl0443-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0443-2009
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| Emendas: |
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ver documento Epl0443-2009-1e2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2009 | Encaminhado em 24/06/2009 | | CCJ | Recebido em 25/06/2009 | Encaminhado em 25/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2009 | Encaminhado em 03/07/2009 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2009 | Encaminhado em 06/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 15 em 25/06/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 15 em 29/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2208/2009 de 29/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/06/2009. Motivo: PROMULGADO |