| Projeto: |
|
PL 44 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-44/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0044-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0044-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.912 de 16/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Toninho Paiva / Dalton Silvano / Goulart / Calvo / Police / Marta Costa / Noemi Nonato / Senival Moura / Marco Aurelio Cunha / Souza Santos / Edir Sales / David Soares / Mario Covas Neto / Vavá / Coronel Camilo / Alessandro Guedes |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
GRATUIDADE / HOMEM / IDADE / IDOSO / ISENCAO / LEI 11.381/1993 / MULHER / PAGAMENTO / REVOGACAO / SEXAGENARIO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0146-2013
ver documento Adm0791-2013
ver documento Econ1110-2013
ver documento Saude1633-2013
ver documento Fin1946-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | CCJ | Recebido em 12/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | ADM | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | ECON | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 25/06/2013 | | SAUDE | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 13/09/2013 | | FIN | Recebido em 13/09/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/12/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3804/2013 de 14/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
16/12/2013. Motivo: PROMULGADO |