| Projeto: |
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PL 439 20/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-439/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0439-1997 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0439-1997
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| Promulgação: |
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LEI 15.943 de 23/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE O DIAGNOSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VIRUS HIV E PREVENÇAO DA TRANSMISSAO DO MESMO AOS FE- TOS E CRIANÇAS RECEM-NASCIDAS E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ACONSELHAMENTO / ASSENTIMENTO PREVIO / ASSISTENCIA / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / ASSISTENCIA MEDICA / AUTORIZACAO / CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA / CRIME CONTRA A VIDA / DISTRIBUICAO GRATUITA / EXAME IMUNOLOGICO / EXAME PRE NATAL / FORNECIMENTO / GARANTIA / GESTANTE / GRAVIDEZ / LEITE / MAE / MEDICAMENTOS / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / PARTO / PERICLITACAO / PMSP / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RESPONSAVEL / SAUDE PUBLICA / SOROPOSITIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1315-1997
ver documento Urb1645-1997
ver documento Saude0406-1998
ver documento Fin0534-1998
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0439-1997
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| Veto: |
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ver documento vepl0439-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/05/1997 | Encaminhado em 03/06/1997 | | CCJ | Recebido em 03/06/1997 | Encaminhado em 19/11/1997 | | URB | Recebido em 19/11/1997 | Encaminhado em 23/12/1997 | | SAUDE | Recebido em 28/01/1998 | Encaminhado em 15/04/1998 | | FIN | Recebido em 15/04/1998 | Encaminhado em 04/05/1998 | | ATM | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 11/11/1999 | | CCJ | Recebido em 11/11/1999 | Encaminhado em 17/11/1999 | | ATM | Recebido em 17/11/1999 | Encaminhado em 24/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 06/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3836/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 235/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 19/2014
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| Encerramento: |
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23/12/2013. Motivo: PROMULGADO |