Projeto: |
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PL 438 06/08/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-438/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0438-2002 |
Promulgação: |
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LEI 13.846 de 17/06/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Jose Laurindo |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS ESQUINAS ONDE HAJA SEMÁFOROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
Assunto: |
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ARVORE / ESQUINA / LOGRADOURO PUBLICO / PLANTIO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / RETIRADA / SEMAFORO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1566-2002 ver documento Urbs0813-2003 ver documento Econ1188-2003 ver documento Fin0199-2004
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 27/08/2002 | CCJ | Recebido em 27/08/2002 | Encaminhado em 05/11/2002 | URB | Recebido em 05/11/2002 | Encaminhado em 06/06/2003 | ECON | Recebido em 09/06/2003 | Encaminhado em 08/09/2003 | FIN | Recebido em 08/09/2003 | Encaminhado em 08/04/2004 | LEG3 | Recebido em 23/04/2004 | Encaminhado em 18/06/2004 | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2004 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 16/04/2004
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1710/2004 de 26/05/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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17/06/2004. Motivo: PROMULGADO |