| Projeto: |
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PL 431 24/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-431/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0431-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.874 de 05/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA NORMATIZAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA; ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 13.540, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI, E REVOGA A LEI Nº 11.287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMISSAO DE AVALIACAO / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA / GRATIFICACAO / LEI 11.287/1992 / LEI 13.540/2003 / MEMBROS / NORMALIZACAO / PAGAMENTO / PARTICIPACAO / POLITICA CULTURAL / PROGRAMA VAI / REESTRUTURACAO / REMUNERACAO / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SOCIEDADE CIVIL / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0431-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2008 | Encaminhado em 18/07/2008 | | CCJ | Recebido em 18/07/2008 | Encaminhado em 09/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 19/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5332/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/01/2009. Motivo: PROMULGADO |