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Projeto:   PL 43   26/02/2013  (ver documento)
Processo:   01-43/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0043-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0043-2013
Promulgação:   LEI  15.948 de 26/12/2013    (ver documento)
Promovente:   Andrea Matarazzo
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOIO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / AUXILIO FINANCEIRO / COMISSAO / COMISSAO DE AVALIACAO / CRIACAO / CULTURA / DESCONTO / FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS / FUNDO MUNICIPAL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISS / LEI 10.923/1990 / PAGAMENTO / PATROCINIO / PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS / PROJETO / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / REVOGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0145-2013
ver documento Conj0249-2013
ver documento Justrf2591-2013
Emendas:   ver documento Epl0043-2013AMatarazzo
Veto:   ver documento vepl0043-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 28/02/2013
PESQUISA  Recebido em 28/02/2013  Encaminhado em 13/03/2013
SGP22  Recebido em 14/03/2013  Encaminhado em 14/03/2013
CCJ  Recebido em 14/03/2013  Encaminhado em 02/04/2013
ADM  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 03/04/2013
SGP21  Recebido em 04/04/2013  Encaminhado em 04/04/2013
SGP12  Recebido em 04/04/2013  Encaminhado em 05/04/2013
SGP21  Recebido em 05/04/2013  Encaminhado em 03/05/2013
SGP12  Recebido em 03/05/2013  Encaminhado em 27/05/2013
ADM  Recebido em 27/05/2013  Encaminhado em 28/05/2013
SGP21  Recebido em 11/06/2013  Encaminhado em 13/11/2013
SGP12  Recebido em 13/11/2013  Encaminhado em 13/11/2013
CCJ  Recebido em 14/11/2013  Encaminhado em 28/11/2013
SGP21  Recebido em 28/11/2013  Encaminhado em 11/12/2013
SGP23  Recebido em 11/12/2013  Encaminhado em 06/02/2014
SGP22  Recebido em 06/02/2014  Encaminhado em 06/02/2014
PESQUISA  Recebido em 06/02/2014  Encaminhado em 10/02/2014
SGP12  Recebido em 10/02/2014  Encaminhado em 10/03/2014
SGP21  Recebido em 10/03/2014  Encaminhado em 12/04/2019
SGP23  Recebido em 12/04/2019  Encaminhado em 15/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 15/04/2019  Encaminhado em 17/04/2019
SGP22  Recebido em 22/04/2019  Encaminhado em 22/07/2019
ARQUIVO  Recebido em 22/07/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 90, Legislatura 16 em 28/11/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3824/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 239/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 23/2014
Oficio CMSP 448/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   15/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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