| Projeto: |
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PL 43 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-43/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0043-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0043-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.948 de 26/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Andrea Matarazzo |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / AUXILIO FINANCEIRO / COMISSAO / COMISSAO DE AVALIACAO / CRIACAO / CULTURA / DESCONTO / FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS / FUNDO MUNICIPAL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISS / LEI 10.923/1990 / PAGAMENTO / PATROCINIO / PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS / PROJETO / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0145-2013
ver documento Conj0249-2013
ver documento Justrf2591-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0043-2013AMatarazzo
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| Veto: |
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ver documento vepl0043-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 14/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | CCJ | Recebido em 14/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | ADM | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | ADM | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | CCJ | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 15/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 17/04/2019 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 22/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 90, Legislatura 16 em 28/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3824/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 239/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 23/2014
Oficio CMSP 448/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |