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Projeto:   PL 429   24/06/2008  (ver documento)
Processo:   01-429/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0429-2008
Promulgação:   LEI  14.887 de 15/01/2009    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   REORG. A SECR. MUN. DO VERDE E M. AMBIENTE-SVMA E DISPÕE S/ SEU QUADRO DE CARGOS DE PROV. EM COM.; CONF. NOVA DISCIP. AO CONS DO M. AMB. E DESENV. SUSTENT.-CADES AO CONS. DO FUNDO ESP. DO M. AMB. E DESENV. SUSTENT-CONFEMA, AO FUNDO ESP. DO M. AMB. E DESENVOLV. SUSTENT.-FEMA, AO CONS. CONSULTIVO DA UNIV. ABERTA DO M. AMB. E CULT. DE PAZ E AO CONS. REG. DE M AMB. E CULT. DE PAZ; REV. AS LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA
Assunto:   ADMINISTRADOR DE PARQUE / ALTERACAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CEMUCAM ( PARQUE ) / COMPETENCIA / CONSELHO CONSULTIVO / CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - FEMA / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ / CRIACAO / DECRETO 47.949/2006 / DECRETO 49.144/2008 / DERROGACAO / DESCENTRALIZACAO / EXTINCAO / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / LEI 11.426/1993 / LEI 13.155/2001 / MEMBROS / NUCLEO DE GESTAO DESCENTRALIZADA / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TRANSFORMACAO / UMAPAZ
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0429-2008
Substitutivo:   ver documento spl0429-2008
Emendas:   ver documento Epl0429-2008-1
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/06/2008  Encaminhado em 18/07/2008
CCJ  Recebido em 18/07/2008  Encaminhado em 08/10/2008
SGP22  Recebido em 17/10/2008  Encaminhado em 17/10/2008
CCJ  Recebido em 17/10/2008  Encaminhado em 10/12/2008
SGP21  Recebido em 21/01/2009  Encaminhado em 21/01/2009
SGP23  Recebido em 27/01/2009  Encaminhado em 27/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 27/01/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
Encaminhamento:   Oficio CMSP 5322/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   15/01/2009. Motivo: PROMULGADO


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