| Projeto: |
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PL 426 10/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-426/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0426-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0426-2016
ver documento Cplp0426-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.698 de 05/09/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NANISMO A SER CELEBRADO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO / DISCRIMINACAO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1575-2016
ver documento Educ0315-2017
ver documento Fin0816-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/08/2016 | Encaminhado em 11/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/08/2016 | Encaminhado em 23/08/2016 | | CCJ | Recebido em 23/08/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | EDUC | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | EDUC | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | FIN | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 23/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 28/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/06/2017 | Encaminhado em 13/09/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 13/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1122/2017 de 08/08/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1313/2017 de 05/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/09/2017. Motivo: PROMULGADO |