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Projeto:   PL 425   25/08/2011  (ver documento)
Processo:   01-425/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0425-2011
Carta de lei:   ver documento Cpl0425-2011
Promulgação:   LEI  15.519 de 29/12/2011    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 8º DA LEI 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º E ACRESCE-LHE O § 2º
Assunto:   ALTERACAO / AMPLIACAO / AREA CONSTRUIDA / AUMENTO / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / CONSTRUCAO / ESTOQUE / HELIO PELEGRINO ( AVENIDA ) / LEI 13.769/2004 / OPERACAO URBANA / OPERACAO URBANA FARIA LIMA / OUTORGA ONEROSA / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PLANEJAMENTO URBANO / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / QUANTIDADE / USO DO SOLO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1532-2011
ver documento Urb1643-2011
ver documento Adm1644-2011
ver documento Fin1645-2011
Substitutivo:   ver documento spl0425-2011
ver documento spl0425-2011-1
ver documento spl0425-2011RTripoli
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 25/08/2011  Encaminhado em 31/08/2011
PESQUISA  Recebido em 31/08/2011  Encaminhado em 02/09/2011
CCJ  Recebido em 02/09/2011  Encaminhado em 09/11/2011
SGP21  Recebido em 09/11/2011  Encaminhado em 09/11/2011
CCJ  Recebido em 11/11/2011  Encaminhado em 16/11/2011
SGP21  Recebido em 18/11/2011  Encaminhado em 23/11/2011
SGP12  Recebido em 23/11/2011  Encaminhado em 29/11/2011
SGP21  Recebido em 29/11/2011  Encaminhado em 11/01/2012
SGP23  Recebido em 11/01/2012  Encaminhado em 12/01/2012
ARQUIVO  Recebido em 21/05/2012 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 15 em 30/11/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 15 em 15/12/2011
Encaminhamento:   OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL, recebido em 04/01/2011 atraves do(a) CM225865/2010, enviado pelo(a) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, libera recursos p/ execução de programas de fnde, atraves do Documento Recebido nro. 425/2011
Oficio CMSP 490/2011 de 03/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , req. do ver. aurélio miguel
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 26/10/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações aprovadas no âmbito da comissao de justiça referente ao projeto 425/2011 de autoria do executivo que o objetivo é introduzir alterações n a lei 13.769/04 , atraves do Documento Recebido nro. 2078/2011
Oficio CMSP 5302/2011 de 19/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   29/12/2011. Motivo: PROMULGADO


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