| Projeto: |
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PL 425 25/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-425/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0425-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0425-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.519 de 29/12/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 8º DA LEI 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º E ACRESCE-LHE O § 2º |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / AREA CONSTRUIDA / AUMENTO / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / CONSTRUCAO / ESTOQUE / HELIO PELEGRINO ( AVENIDA ) / LEI 13.769/2004 / OPERACAO URBANA / OPERACAO URBANA FARIA LIMA / OUTORGA ONEROSA / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PLANEJAMENTO URBANO / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / QUANTIDADE / USO DO SOLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1532-2011
ver documento Urb1643-2011
ver documento Adm1644-2011
ver documento Fin1645-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0425-2011
ver documento spl0425-2011-1
ver documento spl0425-2011RTripoli
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 31/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 31/08/2011 | Encaminhado em 02/09/2011 | | CCJ | Recebido em 02/09/2011 | Encaminhado em 09/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2011 | Encaminhado em 09/11/2011 | | CCJ | Recebido em 11/11/2011 | Encaminhado em 16/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 23/11/2011 | | SGP12 | Recebido em 23/11/2011 | Encaminhado em 29/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 11/01/2012 | | SGP23 | Recebido em 11/01/2012 | Encaminhado em 12/01/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 15 em 30/11/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 15 em 15/12/2011
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| Encaminhamento: |
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL, recebido em 04/01/2011 atraves do(a) CM225865/2010, enviado pelo(a) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, libera recursos p/ execução de programas de fnde, atraves do Documento Recebido nro. 425/2011
Oficio CMSP 490/2011 de 03/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , req. do ver. aurélio miguel
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 26/10/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações aprovadas no âmbito da comissao de justiça referente ao projeto 425/2011 de autoria do executivo que o objetivo é introduzir alterações n a lei 13.769/04 , atraves do Documento Recebido nro. 2078/2011
Oficio CMSP 5302/2011 de 19/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/12/2011. Motivo: PROMULGADO |