| Projeto: |
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PL 424 08/09/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-424/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0424-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0424-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.361 de 18/03/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CARGO EFETIVO / CRIACAO / LEI 14.660/2007 / PROFESSOR / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II / PROFESSOR DE ENSINO MEDIO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUANTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1327-2010
ver documento Adm1475-2010
ver documento Conj0006-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/09/2010 | Encaminhado em 14/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 14/09/2010 | Encaminhado em 15/09/2010 | | CCJ | Recebido em 21/09/2010 | Encaminhado em 27/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 27/10/2010 | Encaminhado em 27/10/2010 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2010 | Encaminhado em 27/10/2010 | | CCJ | Recebido em 27/10/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | ADM | Recebido em 28/10/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | | SGP12 | Recebido em 17/11/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | ADM | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 14/12/2010 | | EDUC | Recebido em 14/12/2010 | Encaminhado em 09/02/2011 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 18/03/2011 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 21/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 15 em 09/02/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 142, Legislatura 15 em 16/03/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 590/2011 de 17/03/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/03/2011. Motivo: PROMULGADO |