| Projeto: |
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PL 42 01/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-42/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0042-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0042-2016
ver documento Cplp0042-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.676 de 04/07/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO XVI DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA / DERROGACAO / EVENTOS / FEIRA DE ARTES DE PIRITUBA / LEI 14.485/2007 / LOCAL / PIRITUBA ( DISTRITO ) / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0752-2016
ver documento Educ0313-2017
ver documento Fin0574-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/02/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 10/03/2016 | | CCJ | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | EDUC | Recebido em 20/05/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | EDUC | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | FIN | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 01/06/2017 | Encaminhado em 20/07/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 884/2017 de 07/06/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1065/2017 de 04/07/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/07/2017. Motivo: PROMULGADO |